O trabalho dentro das residências pode dificultar a identificação e a denúncia de pressões políticas sofridas por trabalhadoras domésticas. Relatos reunidos pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) apontam casos em que empregadores tentaram influenciar o voto de profissionais durante períodos eleitorais.
A entidade iniciou, na última semana, a campanha “Não passaremos pano”, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa aborda diferentes formas de violência no trabalho doméstico, entre elas os assédios eleitoral, sexual, moral e patrimonial.
Relatos de constrangimento
Secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, afirma que conviveu com situações de pressão ao longo de cerca de quatro décadas de trabalho em casas de outras pessoas. Segundo ela, em um dos episódios, uma empregadora gritava para que votasse em determinado candidato.
Leandra começou a trabalhar aos 11 anos e diz que também foi criticada por defender direitos da categoria. “Uma vez, uma pessoa lamentou que eu era uma pena, tipo uma sindicalista”, afirmou, referindo-se à atuação em defesa das trabalhadoras domésticas.
Moradora de Chapecó (SC), ela conta que decidiu se tornar dirigente da Fenatrad para estimular outras profissionais a denunciar violações. Leandra afirma ainda que sofreu assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes.
Para a dirigente, o trabalho doméstico é realizado em um ambiente de solidão e invisibilidade, o que pode favorecer situações de desrespeito dentro das residências. “Sofremos todos os tipos de violações de direitos dentro de uma residência”, disse.
O que pode caracterizar o assédio
De acordo com Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora.
Entre os exemplos citados pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) estão ameaças de demissão, oferta de vantagens e exigência do título de eleitor ou de informações sobre a zona eleitoral em que a pessoa pretende votar.
As denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao MPT pela internet ou apresentadas presencialmente nas procuradorias do trabalho em todo o país. Gonçalves recomenda que as trabalhadoras preservem mensagens, áudios e outros registros relacionados às situações de pressão.
Também é possível solicitar sigilo da identidade. Segundo o procurador, quem não quiser ser identificada pode fornecer informações genéricas ao fazer a denúncia.
Vulnerabilidade no ambiente de trabalho
A Themis afirma que a liberdade política fica comprometida quando uma trabalhadora precisa escolher entre exercer o voto sem interferência e manter o emprego. Para a diretora da organização, Jéssica Miranda, o assédio eleitoral no trabalho doméstico apresenta dificuldades específicas porque ocorre dentro dos lares e em relações marcadas por desigualdades de classe, gênero e raça.
Jéssica ressalta que o poder de contratar uma trabalhadora não autoriza o empregador a controlar suas escolhas políticas. “O voto é livre e secreto. A democracia também precisa ser respeitada dentro das casas onde essas mulheres trabalham”, afirmou.
A diretora cita o caso de Maria das Graças dos Santos, trabalhadora doméstica maranhense de 64 anos. Antes de atuar no serviço doméstico, Maria viveu na roça e quebrava coco babaçu desde os 10 anos. Mãe de cinco filhos, ela relata ter recebido pressões para votar em candidatos próximos de famílias para as quais trabalhou.
Maria afirma que, na época, não percebeu a gravidade do que estava ocorrendo. Atualmente, segundo Jéssica, ela orienta trabalhadoras mais jovens a exercer o voto de forma livre e relata que muitas podem votar sob pressão por medo de perder o emprego.
Denúncias e investigação
Igor Gonçalves afirma que o MPT dispõe de ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger as trabalhadoras e buscar a responsabilização dos envolvidos. Ele também aponta que a atuação em residências combina isolamento, proximidade pessoal com os empregadores e dependência econômica.
O procurador menciona a Lei 9.029, de 1995, como norma de proteção dos trabalhadores contra diferentes formas de discriminação. Até a noite de quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral. Para Gonçalves, o número poderia aumentar até o domingo (25), dia da eleição.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
