A autonomia financeira foi incluída entre as frentes de um acordo nacional firmado pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A parceria também prevê acolhimento, encaminhamento e divulgação de informações sobre serviços de proteção.
O Acordo de Cooperação Técnica terá duração de quatro anos e poderá receber a adesão dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e da União. Até o momento, participam da iniciativa os Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul.
Quatro frentes de atuação
As ações previstas foram organizadas em quatro eixos. O primeiro envolve o acolhimento e o encaminhamento de mulheres em situação de violência para canais oficiais de denúncia e para a rede pública de proteção. O segundo trata da capacitação institucional, com a produção de conteúdos educacionais para preparar funcionários a identificar, prevenir e enfrentar situações de violência de gênero e feminicídio.
O terceiro eixo prevê colaboração com ações repressivas conduzidas pelas autoridades competentes, dentro dos limites legais. Já o quarto é voltado a campanhas educativas sobre sinais de alerta, medidas protetivas, direitos das mulheres e formas de buscar ajuda.
A execução do acordo deverá ser acompanhada por grupos técnicos das duas instituições. Esses grupos terão a função de monitorar as iniciativas e apoiar a implementação das medidas previstas.
Atendimento nas agências e canais digitais
Funcionários do Banco do Brasil deverão ser preparados para reconhecer situações de violência e oferecer apoio de forma humanizada e segura. Se uma mulher procurar ajuda em uma agência por estar em situação de risco, os profissionais deverão fornecer orientações e, conforme o caso, acionar serviços de emergência ou encaminhá-la à rede de proteção.
O atendimento deverá observar os protocolos de segurança e os limites de atuação do banco. A proposta também prevê cuidados para evitar que a abordagem exponha a vítima a novos riscos, além de assegurar o acesso a informações sobre serviços especializados.
As ações de comunicação serão realizadas nos aplicativos, em canais eletrônicos e nas telas dos terminais de autoatendimento do banco. A divulgação deverá incluir o Ligue 180, canal oficial de atendimento à mulher, que oferece informações sobre direitos e serviços especializados e recebe denúncias de violência contra mulheres.
O acordo também prevê orientações sobre medidas protetivas, canais oficiais de denúncia e formas de acesso à rede pública de proteção. Em situações de emergência, quando houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Crédito e capacitação
Além das medidas de informação e acolhimento, a parceria relaciona a proteção das mulheres à autonomia financeira. O Banco do Brasil mantém o programa Mulheres no Topo, descrito como uma plataforma de capacitação, educação empreendedora e orientação para a gestão de negócios.
Também são citadas linhas de crédito voltadas às mulheres: Giro Mãe Empreendedora, FCO Mulher Empreendedora, Procred 360 Mulheres e Pronaf Mulher. Segundo a proposta apresentada, o acesso à capacitação e a recursos financeiros pode ampliar a independência econômica e ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade a reorganizar suas vidas.
O acordo combina essas iniciativas com campanhas educativas e encaminhamento aos serviços públicos. A divulgação prevê que as informações sejam oferecidas com atenção às necessidades de pessoas em maior vulnerabilidade e com cuidados para preservar a segurança e a privacidade das vítimas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
