Conselho debate criação de contribuição para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos de IA e destino de recursos a fundos de compensação. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que...

Projeto de Lei 341/26 propõe obrigatoriedade das normas da ABNT em sistemas de iluminação com postes metálicos em áreas externas públicas. O Projeto de Lei 341/26, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e...

Projeto da LDO ainda não votado deve coincidir com envio da proposta da LOA até 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ainda não foi aprovada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo em que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo...

Municípios com programas de inclusão e serviços para pessoas idosas poderão ser reconhecidos oficialmente. Municípios que desenvolverem políticas voltadas ao envelhecimento ativo e ao tratamento digno das pessoas idosas poderão receber o título Cidade Amiga da Pessoa Idosa. A medida foi instituída pela Lei 15.476/26, publicada na sexta-feira (24) no...

Medida prevê socorro financeiro a exportadores e inclui terceiros programas do Plano Brasil Soberano. O governo editou a Medida Provisória 1379/26, que prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos afetados pelo recente aumento tarifário imposto pelos EUA a produtos brasileiros....