Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode estabelecer um piso nacional para cinco categorias de apoio médico e odontológico. O Projeto de Lei 3038/26 fixa em R$ 3.624 a remuneração para profissionais com jornada de 20 horas semanais, com cálculo proporcional para cargas horárias diferentes e limite máximo de 40 horas por semana.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e prevê mudanças não apenas na remuneração, mas também nas regras de jornada, no pagamento de horas extras e no descanso durante o expediente.
Quem poderá ser alcançado
O texto define como auxiliares os profissionais que atuam em cinco áreas. Estão incluídos auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
O valor de R$ 3.624 corresponde à jornada de 20 horas semanais. Caso o contrato tenha carga horária diferente, o piso deverá ser calculado proporcionalmente. A proposta, porém, estabelece que a jornada total não poderá ultrapassar 40 horas por semana.
Reajuste previsto para janeiro
O projeto determina que o piso seja reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção deverá acompanhar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo. A regra diferencia, portanto, os critérios conforme o vínculo profissional.
Regras para jornada e horas extras
Além do piso salarial, o PL 3038/26 estabelece uma jornada normal de quatro horas diárias. O expediente poderá ser ampliado em até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras deverão ser remunerados com adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. O texto também trata dos profissionais que mantêm vínculo com mais de um empregador.
Nesses casos, a soma das atividades não poderá superar seis horas de trabalho por dia. A proposta ainda garante repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Previsão de custeio pelo setor público
Para as despesas relacionadas à aplicação da medida no setor público, o projeto indica o Fundo Nacional de Saúde (FNS) como fonte de custeio.
Na justificativa, o deputado Alfredinho cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo os números mencionados no projeto, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais que trabalham nas áreas de laboratório e radiologia.
O autor afirma que essas categorias têm relevância estrutural para o atendimento em saúde, mas ainda não contam com um piso salarial legal próprio. Conforme a justificativa, os profissionais permanecem submetidos às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei, ainda será necessário que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até essa etapa, o conteúdo poderá passar por análise e alterações durante a tramitação legislativa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
