Os sinais visíveis de patrocínio de bets deverão ser retirados até 5 de outubro, data que também marca o fim do prazo para os usuários retirarem voluntariamente valores mantidos nas plataformas. No dia seguinte, em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país.
As datas fazem parte do calendário apresentado pela Presidência da República junto com duas medidas provisórias anunciadas na noite de sexta-feira (25), em São Paulo. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets. A outra cria medidas para reduzir o endividamento das famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. No mesmo evento, o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Publicidade e bloqueio
Com a entrada em vigor da medida sobre as bets, não poderão ser firmados novos contratos de publicidade de apostas. Os acordos já existentes poderão ser cumpridos até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser removidos os sinais visíveis de patrocínio.
O bloqueio dos sites está previsto para 6 de outubro. As páginas deverão redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores mantidos nas contas das plataformas.
O cronograma prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas informem aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo bancário.
Medidas para endividamento e saúde
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o público-alvo da medida de redução do endividamento será formado por famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo alcancem R$ 300 bilhões. A meta é reduzir esse montante pela metade.
Durante o anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Fiscalização e denúncias
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo deverá reforçar a retirada de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras ligadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças envolvidas, o compartilhamento de informações estratégicas e o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O governo também informou que o canal Fala.BR será utilizado para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê novos crimes
O projeto de lei anunciado pelo Executivo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular.
Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda estabelece como crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
