Proposta em tramitação na Câmara impede que uma empresa seja incluída apenas na etapa de cobrança de uma dívida trabalhista. A mudança alcança situações em que a companhia não participou...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê uma nova hipótese de isenção de Imposto de Renda para aposentados afetados por sequelas neurológicas permanentes. A medida ainda depende do andamento da...
A mudança constitucional alcança agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao estabelecer novos parâmetros para a organização do trabalho e para a aposentadoria especial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe retirar a remuneração de jovens aprendizes do cálculo de renda do Bolsa Família. A proposta busca diferenciar o contrato de aprendizagem de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados organiza a atuação de cooperativas e profissionais no atendimento domiciliar à saúde. A proposta trata da prestação cooperada do serviço e das responsabilidades...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma hipótese específica para o término do contrato de trabalho doméstico quando o empregador morre. A medida busca definir os efeitos da...